3 DE DEZEMBRO: DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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A paralisia nunca foi motivo para que eu me sentisse, de fato, paralisada. Há 19 anos, ao me deparar com uma severa deficiência física, vi que precisava me reinventar para encarar a nova vida que batia a minha porta com uma cadeira de rodas. Na época, o cenário desalentador deflagrava um Brasil totalmente sem acessos àqueles que possuíam uma deficiência.

Hoje, tempos depois, como parlamentar e cidadã, vejo que muita coisa mudou. Mas outras tantas ainda precisam ser feitas e chegamos a um ponto crucial dessa luta por direitos e respeito. No dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a Câmara dos Deputados
promoverá uma Comissão Geral para debater e receber propostas para o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento, que propus como relatora do projeto de lei, foi coassinado pelos líderes das bancadas da Câmara. Ao longo dos

anos, muito se avançou quanto ao reconhecimento e afirmação dos direitos deste segmento. Agora, é chegada a hora de se rediscutir, após longo e necessário processo democrático, o Estatuto da Pessoa com Deficiência na perspectiva de regular a Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência. Durante os últimos meses, o texto do estatuto esteve aberto para consulta pública pela internet. Manifestamos a necessidade da participação popular na formulação de sugestões para implementar o documento.

Pela primeira vez na história, um projeto de lei foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais, possibilitando que os surdos usuários da Libras também participassem da discussão. Procuramos seguir a máxima da Convenção da ONU, que é “Nada sobre nós, sem nós”. Durante cinco meses escutamos pessoas com deficiência de todo o Brasil, não só pela internet, mas também em audiências públicas realizadas em todas as regiões do país, organizadas por deputados de diversos partidos.

O Estatuto vai colocar em prática os direitos afirmados pela Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, ratificada com status de Emenda à Constituição, em 2008. Se aprovado, vai promover uma transformação paradigmática na concepção sobre as pessoas com alguma deficiência, bem como em sua inclusão social.

E é com esse espírito de luta por uma sociedade mais igual que convido todos a participarem da construção de um Brasil mais humano, inclusivo e democrático

Mara Gabrilli; Deputada Federal (PSDB/SP)